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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:10
Direito recuperacional e processual civil. Recurso especial. Omissao, contradicao ou obscuridade.
Plano de recuperacao judicial. Penhor. Direito real de garantia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:15
Recurso especial. Recuperação judicial. Aprovação de plano pela assembleia de credores.
Ingerência judicial. Impossibilidade. Controle de legalidade das disposições do plano.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2000 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:05
Direito falimentar. Recuperação judicial. Habilitação de credores. Requisitos formais.
Memorial de cálculo. Aprovação do plano de recuperação judicial. Novação das dívidas anteriores. Créditos trabalhistas. Dívidas consolidadas.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 11:00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 09:11
Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores
O processamento da recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação do plano de recuperação não
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 10:43
Credores do Grupo Daslu não conseguem impedir recuperação judicial
podem impedir a concessão de recuperação judicial derivada da aprovação do plano pela assembleia geral de credores”.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 16:19
Tribunal considera ilegal uso de TR como indexador em plano de recuperação judicial
Decisão impôs aplicação da tabela prática do TJSP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10
Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.
Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 18:40
Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores
O ministro reconheceu que a lei não prevê procedimento no caso de o credor objetar o plano de recuperação e depois desistir
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2023 - 16:10
Entenda como funciona o encerramento de uma recuperação judicial
previstas no plano de reestruturação, independentemente de eventual período de carência. ● Término não está vinculado apenas à consolidação do quadro de credores.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 15:26
Tribunal reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial
Empresa terá que apresentar nova proposta de pagamento.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 10:52
TJSP confirma abusividade de credor que votou contra aprovação de plano de recuperação judicial
Decisão 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 11:28
Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’
Bancos foram contrários à aprovação.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 10:48
Quarta Turma determina inclusão de crédito em plano de recuperação judicial de empresa
O crédito discutido teve origem em processo no qual o grupo empresarial fora condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a desembargador de São Paulo por veiculação de reportagem considerada ofensiva na revista Istoé, em 2002. Na segunda instância, em 2008, o valor da indenização foi elevado para R$ 60 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:10
Crédito trabalhista ilíquido não se sujeita à novação por recuperação judicial
Segundo o entendimento da Terceira Turma do STJ, se o valor do crédito foi incluído no plano antes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:02
Recurso especial. Pedido de recuperação judicial.
Impugnação de credor. Desistência antes de convocada a assembléia-geral de credores.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 16:41
Quarta Turma decide que juiz não pode converter recuperação judicial em falência
O magistrado responsável pelo processo de recuperação judicial de uma empresa não pode emitir juízo
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 10:02
Execução de títulos contra empresas do Grupo X fica no mesmo juízo da recuperação
Nos casos de sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execução
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:32
Agravo Interno. Conflito negativo de competência. Justiça da Recuperação Judicial
Habilitação de Crédito Trabalhista.